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Despacho 192/2010, de 6 de Janeiro

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Sumário

Nomeia o licenciado António Joaquim Vieira Ramalho para o cargo de director regional de Agricultura e Pescas do Norte.

Texto do documento

Despacho 192/2010

Nos termos do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e conforme previsto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional de Agricultura e Pescas do Norte o licenciado António Joaquim Vieira Ramalho.

2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do visado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Dezembro de 2009.

23 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

Nota curricular

António Joaquim Vieira Ramalho

Identificação - Nascido a 3 de Setembro de 1957, em Parada de Bouro, Concelho de Vieira do Minho, Distrito de Braga. Casado.

Formação Académica:

1979 - Bacharelato em Educação, pela Escola do Magistério Primário de Braga 1990 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2003 - Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais e Urbanismo 2006 - Curso Avançado de Gestão Pública CAGEP, pelo Instituto Nacional de Administração.

2007 - Curso de Gestão de Projectos, pelo Instituto Nacional de Administração.

2008 - Curso Avançado em Balanced Scorecard, pelo Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional:

Desde 2008 - Director Regional da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte 2007 a 2008 - Director Regional Adjunto da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte 2005 a 2007 - Director Regional da Agricultura do Entre Douro e Minho 2002 a 2005 - Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Braga, formador e empresário.

2001 a 2002 - Director do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Braga.

1999 a 2001 - Presidente da Empresa Pública Municipal "Vieira Cultura e Turismo"

1990 a 2001 - Vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, com o pelouro do planeamento e desenvolvimento económico 1980/89 - Professor do Ensino Básico, em diferentes escolas do ensino básico e telescola, dos distritos da Guarda e de Braga.

Da actividade desenvolvida destaca:

Coordenou, em representação do Município, a elaboração do Plano Director Municipal de Vieira do Minho e Planos de Ordenamento da Albufeira do Ermal, e da Caniçada;

Participou, em representação do Município, na elaboração dos Planos Director do Turismo, Sistema Urbano do Vale do Ave e PITER para o Vale do Ave;

Concebeu e foram aprovados, no Subprograma C. do PRONORTE, os projectos de desenvolvimento rural e de componente imaterial, denominados: "Centro de Interpretação e Animação da Serra da Cabreira" e "Uma casa minhota, a nossa aposta";

Concebeu e dinamizou o projecto de desenvolvimento integrado da Aldeia de Agra, em resultado do qual foi gerada uma dinâmica local, que se mantém, criadora de riqueza e postos de trabalho;

Concebeu, e elaborou, em parceria, o projecto de desenvolvimento rural, Centro de Aventuras da Serra da Cabreira, que foi aprovado na medida 1.4 do P. O. do Norte;

Concebeu, e elaborou, em parceria, o projecto de comercialização de produtos turísticos, TURIRREDE - Comércio electrónico de produtos turísticos, que foi aprovado na medida 1.4 do P. O. do Norte;

Concebeu e elaborou o projecto de implementação de sistemas para a qualidade no turismo, denominado Fórum para a Qualidade, que foi aprovado na medida 1.4 do P. O. do Norte;

Concebeu e elaborou o projecto Minho de Eventos e Rio de Emoções, aprovados na O. N;

Concebeu e elaborou a Candidatura do Município de Vieira do Minho ao programa PROCOM, que foi aprovada e permitiu uma intervenção integrada no tecido comercial do centro da Vila de Vieira do Minho.

202734952

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/06/plain-267507.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/267507.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 12/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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