Resolução da Assembleia da República 4/2010, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 3/2010, Série I de 2010-01-06.
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Data:
2010-01-06
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Designa os membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2010
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação
Criminal (CFSIIC)
A Assembleia da República resolve, nos termos dos n.os 5 do artigo 166.º da Constituição
e 2 e 3 do artigo 8.º da
Lei 73/2009, de 12 de Agosto, designar para o Conselho de
Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC) os seguintes
cidadãos:
Efectivos:
António Ribeiro Gameiro.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Suplentes:
Paulo Joaquim Borges Linhares Dias.
Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho Falcão.
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano.
Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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https://dre.tretas.org/dre/267496.dre.pdf .
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