Resolução da Assembleia da República 3/2010, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 3/2010, Série I de 2010-01-06.
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Data:
2010-01-06
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Designa os membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2010
Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos
Dados Referentes ao Sistema Judicial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e
das alíneas a) e b) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 25.º da
Lei 34/2009, de 14 de Julho,
designar para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao
Sistema Judicial os seguintes membros:
Efectivos:
Maria Helena Terra de Oliveira (presidente).
António Henrique Cabrita.
Emanuel João de Freitas Lopes Teixeira.
Suplentes:
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
João Manuel da Quinta Castro Faria.
Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/06/plain-267494.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/267494.dre.pdf .
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2009-07-14 -
Lei
34/2009 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial, incluindo os relativos aos meios de resolução alternativa de litígios, e altera (segunda alteração) a Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho, que estabelece o estatuto do administrador da insolvência.
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