Celebração de contrato de assistente operacional

Aviso 9169/2016

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 12 de julho de 2016, determinei a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, com o candidato Miguel Marques dos Santos, classificado em 3.º lugar, no procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional - Cantoneiro de Limpeza, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 144, de 27 de julho de 2015, reserva de recrutamento, nos termos do n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, com a posição remuneratória 1.ª e com o nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de € 505,00 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, devendo as mesmas iniciarem funções a 01 de agosto de 2016.

2.º Dr.ª Maria de Jesus Novais Fernandes de Lima, Assistente de anestesiologia, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE;

c) Vogais suplentes:

1.º Dr. Adolfo Fenollar Aparicio, Assistente Graduado de anestesiologia, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE;

2.º Dr.ª Eugenia Luengo Pérez, Assistente Graduada de anestesiologia, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.

Sendo o primeiro vogal referido o substituto do presidente nas suas ausências e impedimentos.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recursoshumanos@ulsna.min-saude.pt.

15 de julho de 2016 - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

209737743

Para efeitos do estipulado no artigo 45.º da LTFP, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente:

César Serrenho Reboleira, Chefe da Divisão de Execução de Obras Vogais Efetivos:

Alberto Carlos Duarte, Encarregado da Limpeza e Hugo Miguel Marto Fernandes Gomes, Assistente Operacional. 12 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Manuel Tinta Ferreira.

309740383

MUNICÍPIO DE CINFÃES

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.