Por deliberação de 03 de junho de 2016 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., autorizado ao Assistente Graduado de Cirurgia Geral Manuel Filipe Oliveira Serra Fonseca Colaço, a redução de uma hora do seu horário semanal (pas-sando para 41 horas semanais) nos termos do artigo 5.º n.º 2 alínea c) do Dec. Lei 266-D/2012 de 31/12. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2016-07-14. - O Presidente do Conselho de Administração, Paulo
Jorge Espiga Alexandre.
209735086