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Correção cartográfica da Reserva Ecológica Nacional (REN)
do município de Odemira
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação do Decreto Lei PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, AMBIENTE, AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR Gabinetes dos Ministros Adjunto, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-08-22 -
Decreto-Lei
166/2008 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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