De acordo com o seu artigo 18.º (C), a referida Convenção entrou em vigor em relação
àquele país em 3 de Novembro de 1964.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 19 de Dezembro de 1964. - ODirector-Geral, José Calvet de Magalhães.
Aviso DD5106, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 2, de 04.01.1965, Pág. 16
- Data: 1965-01-04
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Sumário
Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Uganda e Unida do Tanganhica e Zanzibar depositado os instrumentos de adesão dos seus Governos à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Bélgica
em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo da República do Uganda
depositou junto do Governo Belga, em 3 de Novembro de 1963, o instrumento de adesão
do seu Governo à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação
Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/01/04/plain-267300.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/267300.dre.pdf .
Aviso
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