1 - Determino que sejam afectos ao núcleo de apoio administrativo do meu Gabinete, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem e auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhes é devida em razão da categoria que detêm, os seguintes trabalhadores em funções públicas:
Danilo Sucá Camal, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Maria Engrácia da Cruz Soares, assistente técnica da Direcção-Geral dos Impostos;
Cidália Maria Teixeira Moutinho Dias, verificadora auxiliar aduaneira principal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
Maria José Neves Limão Chaves, verificadora auxiliar aduaneira especialista da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
Fernanda Maria Ruivo de Sousa, verificadora auxiliar aduaneira principal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
Maria de Lurdes Camelo, assistente técnica da Direcção-Geral dos Impostos;
Aida Sofia Choupina Vicente Palma, técnica de administração tributária-adjunta estagiária da Direcção-Geral dos Impostos.
2 - O presente despacho produz efeitos:
a) A partir de 2 de Novembro de 2009, no que respeita a Aida Sofia Choupina Vicente Palma;
b) A partir de 26 de Outubro de 2009, no que respeita aos restantes trabalhadores em funções públicas aqui identificados.
4 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
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