Desafetação de uma parcela de terreno do Domínio Público
Municipal para o Domínio Privado do Município Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Dr., Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Torna público que a Assembleia Municipal de Penafiel, na sua Sessão Ordinária realizada no passado dia 28 de junho de 2016, mediante proposta da Câmara Municipal de 07 de abril último, em conformidade com o determinado com a alínea q), do n.º 1, do artigo 25.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, autorizar a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município, de uma parcela de terreno, sita na Freguesia de Rio de Moinhos, com a área de 129,00 m2, constituindo parte do traçado da Rua de Figueiredo, com início na Rua de Figueiredo a nascente e prolongando-se no sentido nascentepoente, numa extensão de 29,50 metros, a confinar de norte e nascente com Câmara Municipal, de poente com Rua de Figueiredo e de sul com Residência Paroquial, conforme se encontra assinalada na planta de localização/implantação afixada no átrio da Câmara Municipal de Penafiel, na sede da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos e publicada na página oficial, onde pode ser consultada.
Para constar e devidos efeitos, se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e publicado na página oficial desta Câmara Municipal, no site - www.cm-penafiel.pt - no jornal local distribuído na área do Município, bem como na 2.ª série do Diário da República.
30 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Antonino Aurélio Vieira de Sousa.
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