Cessação da RJEPTI de trabalhadores e consolidação de trabalhador

Aviso 9111/2016

Para os devidos efeitos e de acordo com o artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 31 de março de 2016, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi contratado por tempo indeterminado, a partir de 1 de abril de 2016, António Manuel Faria Silva, por consolidação de mobilidade interna na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração de 738,05€, a que corresponde a 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 6.

Mais se torna público, a cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, das trabalhadoras Emília Marlene Carneiro Gomes e Ana Sofia Salgado Piairo, Assistentes Operacionais, por denúncia do contrato, com efeitos a 13 de maio e 1 de julho de 2016, respetivamente.

4 de julho de 2016. - A Vereadora de Recursos Humanos, Dr.ª Adelina Paula Pinto.

309714082

MUNICÍPIO DE LAGOS

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.