Nomeia a licenciada Sandra Miquelina Godinho Duarte, para prestar funções no âmbito da assessoria de imprensa e comunicação, no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Despacho 27769/2009

Nos termos e ao abrigo dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Sandra Miquelina Godinho Duarte como colaboradora do meu Gabinete para prestar funções no âmbito da assessoria de imprensa e comunicação, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à RTP, Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

2 - A nomeada auferirá como remuneração mensal a estabelecida para o cargo de adjunto do Gabinete, com direito à percepção das despesas de representação e dos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - A presente nomeação tem a duração de um ano, sendo automaticamente renovável por iguais períodos.

4 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Outubro de 2009.

4 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

202717375

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.