Despacho 27763/2009, de 30 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 251, de 30.12.2009, Pág. 52571
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Data:
2009-12-30
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Susana Paula Sousa Rodrigues Gomes da Cruz, inspectora da Inspecção-Geral de Finanças, para exercer funções de adjunta do Gabinete, do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Despacho 27763/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Susana Paula Sousa Rodrigues Gomes da Cruz, inspectora da Inspecção-Geral de Finanças, para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, em cedência de interesse público.
2 - A nomeada auferirá como remuneração mensal a que lhe é devida em razão do posicionamento remuneratório que detém na categoria do serviço de origem, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo.
3 - O respectivo serviço de origem abonará a nomeada com a remuneração base e abonos correspondentes ao respectivo posicionamento remuneratório, sendo a diferença suportada por verbas do orçamento do meu Gabinete.
4 - À nomeada é concedida a autorização a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
5 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
202716905
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/30/plain-267210.pdf ;
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