Resolução da Assembleia da República 120/2009, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 250/2009, Série I de 2009-12-29.
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Data:
2009-12-29
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Designa seis cidadãos para a Comissão Nacional de Eleições.
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2009
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
Francisco José Fernandes Martins.
Manuel dos Santos Machado.
Carla Sofia Franco Luís.
João Manuel Rosa de Almeida.
José Victor dos Santos Cavaco.
Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/29/plain-267140.pdf ;
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