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Resolução da Assembleia da República 120/2009, de 29 de Dezembro

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Sumário

Designa seis cidadãos para a Comissão Nacional de Eleições.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 120/2009

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.

Francisco José Fernandes Martins.

Manuel dos Santos Machado.

Carla Sofia Franco Luís.

João Manuel Rosa de Almeida.

José Victor dos Santos Cavaco.

Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/29/plain-267140.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/267140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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