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Anúncio de Procedimento 4476/2016, de 20 de Julho

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Sumário

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TRANSPORTADAS E REFEIÇÕES DE CONFECÇÃO LOCAL PARA JARDINS-DE-INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DA MAIA, PELO PERÍODO MÁXIMO DE 3 ANOS

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4476/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505387131 - Município da Maia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Augusta Ribeiro

Endereço: dfp.augusta.ribeiro@cm-maia.pt

Código postal: 4474 006

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229408600

Fax: 00351 229480901

Endereço Eletrónico: dfp.augusta.ribeiro@cm-maia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TRANSPORTADAS E REFEIÇÕES DE CONFECÇÃO LOCAL PARA

JARDINS-DE-INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DA MAIA, PELO PERÍODO MÁXIMO DE 3 ANOS

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;

Aquisição de Serviços

Outro: CONTRATO MISTO

Valor do preço base do procedimento 4513133.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho da Maia

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Maia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP REPORTAR AO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça Dr. José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229408600

Fax: 00351 229480901

Endereço Eletrónico: dfp.augusta.ribeiro@cm-maia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%

Formação aos colaboradores - 30%

Programa de Gestão Ambiental - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Maia

Endereço: Praça Dr. José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: Maia

Telefone: 00351 229048600

Fax: 00351 229480901

Endereço Eletrónico: dfp.augusta.ribeiro@cm-maia.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Gonçalves Bragança Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia

409747147

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2671151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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