Anúncio de procedimento n.º 4464/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508771935 - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patrícia Castro
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Projeto de Execução do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do Projeto de Execução do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A área a intervencionar encontra-se no Baixo Vouga Lagunar (municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja)
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Contrato de Consórcio, se a adjudicação recair em Proposta apresentada por um agrupamento, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho; d) Quando o Adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, os documentos a que se referem as alíneas a) e b) devem ser apresentados por todos os membros do agrupamento; e) Caução, conforme anexo VIII, nos termos do nº 30. do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://portugal.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os concorrentes devem apresentar uma equipa constituída pelos seguintes técnicos: a) Engenheiro Civil sénior, com função de coordenador da equipa técnica; b) Engenheiro Civil, com especialização de Hidráulica; c) Engenheiro Civil ou Engenheiro Geólogo ou Geólogo, com formação em Geotecnia; d) Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, de Estruturas; e) Engenheiro ou Engenheiro Técnico, com Formação em Segurança e Saúde em Obras Públicas; f) Engenheiro Agrónomo, ou equivalente, com experiência em Engenharia Rural; g) Engenheiro do Ambiente; h) Engenheiro Mecânico ou Engenheiro Técnico Mecânico ou Engenheiro Civil, com experiência em projetos de equipamentos hidromecânicos; i) Engenheiro Geógrafo, com experiência em levantamentos topográficos; j) Engenheiro Eletrotécnico ou Engenheiro Técnico Eletrotécnico; k) Técnico com experiência em desenvolvimento de automação industrial.
1. a) Os titulares referidos nos números anteriores devem ter experiência mínima de cinco anos na área específica da especialidade da sua intervenção e estarem inscritos nas respetivas ordens socioprofissionaias, comprovada através do respetivo currículo.
1. b) Os titulares da equipa técnica podem ou não pertencer ao(s) quadro(s) da(s) empresa(s) concorrente(s).
2. Os Candidatos devem ainda satisfazer o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica:
Prestação de serviços de natureza idêntica à do presente concurso, durante os últimos 5 anos no valor total não inferior ao dobro do valor base do concurso. Estes serviços deverão ser atestados através de declarações abonatórias da boa prestação dos serviços pelas respetivas entidades adjudicantes.
2. a) A substituição de qualquer dos técnicos referidos no nº 1. por técnicos com formações ou experiências similares poderá ser aceite pelo Júri, desde que devidamente fundamentada pelo Candidato;
2. b) Para efeitos da validação da capacidade técnica dos candidatos, considera-se "Prestação de serviços de natureza idêntica à do presente concurso", designadamente a conceção de obras em aterro, estruturas hidráulicas e estudos de precipitação-escoamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os Candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira, traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP, considerando f=5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do Procedimento: 44.ABS.2016
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro
409742887
