Despacho Normativo 81/2009, de 23 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 195, de 23.12.2009, Pág. 3895
- Data: 2009-12-23
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Sumário
Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição dos apoios sociais de emergência aos sinistrados do mau tempo.
Aviso
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