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Anúncio de Procedimento 4432/2016, de 19 de Julho

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Sumário

S.E.C. - PROCº Nº 125/A2/16 - Concurso Público para adjudicação da "Prestação de Serviços, em regime de tarefa, para apoio ao desenvolvimento do serviço de apoio à família nos Jardins de Infância, apoio à integração de crianças e alunos com necessidades educativas especiais e apoio ao funcionamento do Centro Cultural"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4432/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506037258 - Município de Viana do Castelo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viana do Castelo

Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria

Código postal: 4904 877

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258809300

Fax: 00351 258809347

Endereço Eletrónico: isaias@cm-viana-castelo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: S.E.C. - PROCº Nº 125/A2/16 - Concurso Público para adjudicação da "Prestação de Serviços, em regime de tarefa, para apoio ao desenvolvimento do serviço de apoio à família nos Jardins de Infância, apoio à integração de crianças e alunos com necessidades educativas especiais e apoio ao funcionamento do Centro Cultural"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços, em regime de tarefa, para apoio ao desenvolvimento do serviço de apoio à família nos Jardins de Infância, apoio à integração de crianças e alunos com necessidades educativas especiais e apoio ao funcionamento do Centro Cultural

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 131500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98300000

Valor: 131500.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Viana do Castelo

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no ponto 6.1. do programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo

Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria

Código postal: 4904 877

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258809346

Fax: 00351 258809347

Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

GATEWIT COMPRAS PUBLICAS

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Endereço: Rua de Damão, nº 220

Código postal: 4710 232

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253208800

Fax: 00351 213506000

Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo dos contratos iniciar-se-á no dia 5 de setembro de 2016 a 31 de julho de 2017 para os serviços de apoio aos Jardins de Infância, de 15 de setembro de 2016 até 30 de junho de 2017 para os serviços de apoio a crianças com n.e.e. e de 1 de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017 para funcionamento do Centro Cultural.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Maria Cunha Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409745243

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2669650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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