Anúncio de procedimento n.º 4432/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506037258 - Município de Viana do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viana do Castelo
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258809300
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: isaias@cm-viana-castelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: S.E.C. - PROCº Nº 125/A2/16 - Concurso Público para adjudicação da "Prestação de Serviços, em regime de tarefa, para apoio ao desenvolvimento do serviço de apoio à família nos Jardins de Infância, apoio à integração de crianças e alunos com necessidades educativas especiais e apoio ao funcionamento do Centro Cultural"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços, em regime de tarefa, para apoio ao desenvolvimento do serviço de apoio à família nos Jardins de Infância, apoio à integração de crianças e alunos com necessidades educativas especiais e apoio ao funcionamento do Centro Cultural
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 131500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98300000
Valor: 131500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no ponto 6.1. do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258809346
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
GATEWIT COMPRAS PUBLICAS
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, nº 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 213506000
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo dos contratos iniciar-se-á no dia 5 de setembro de 2016 a 31 de julho de 2017 para os serviços de apoio aos Jardins de Infância, de 15 de setembro de 2016 até 30 de junho de 2017 para os serviços de apoio a crianças com n.e.e. e de 1 de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017 para funcionamento do Centro Cultural.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Cunha Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409745243
