Anúncio de procedimento n.º 4426/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505322730 - EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M.
Endereço: Rua José António Marques, 17 - Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 061/16 Prestação de Serviços para Reparação de Viaturas da Marca Volvo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50114100
Valor: 180000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no Programa de Procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Endereço desse serviço: Rua José António Marques, 17 - Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Distância a que se encontram as oficinas do prestador de serviços - 50% (distância menor ou igual a 90 Km - 50%, distância superior a 90Km - 0%;
2 - Custo de deslocação para reparação de viaturas nas instalações da EMARP, por dia - 25% (menor ou igual a 200,00 EUR - 25%, superior de 200,00 EUR e menor ou igual a 300,00 EUR - 10%, superior a 300,00 EUR - 0%);
3 - Custo horário da mão-de-obra para a reparação das viaturas - 15%
(menor ou igual a 45,00 EUR - 15%, mais de 45,00 EUR e menor ou igual a 50,00 EUR - 10%, superior a 50,00 EUR - 0%);
4 -
Desconto a aplicar nas peças a instalar nas reparações efetuadas, em relação ao preço de venda ao público - 10% (superior a 30% - 10%, superior a 15% e menor ou igual a 30% - 5 %, menor ou igual a 15% - 0%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMARP - Empresa Municipla de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Endereço: Rua José António Marques, 17 - Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Rosa
Cargo: Diretor-geral
409742554