Aviso (extrato) n.º 8943/2016
Nos termos do n.º 2 do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, notifica-se o arguido Fernando Nuno Feio Bacelar Lopes Reis, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua Pedro Nunes, N.º 34, 2.º Esquerdo, Torre da Marinha, 2840-442 Seixal, de que contra si está a correr trâmites o processo disciplinar n.º 1/2016-MS, e que no mesmo foi produzida acusação datada de 9/06/2016, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, podendo, durante o referido período, consultar o processo no Gabinete de Consultadoria Jurídica e Contencioso do Departamento de Assuntos Jurídicos, sito na Rua Trigueiros Martel, n.º 1, em Almada, às horas normais de expediente.
1 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, Joaquim Estêvão
Miguel Judas.
309715095
MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
