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Despacho 27287/2009, de 21 de Dezembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 245, de 21.12.2009, Pág. 51403
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Sumário

Nomeia Lídia Caliça da Rocha Sousa Monteiro para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Texto do documento

Despacho 27287/2009

1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º, ambos do Decreto - Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Lídia Caliça da Rocha Sousa Monteiro, assistente administrativa especialista do quadro da Secretaria - Geral do Ministério da Administração Interna, para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio ao meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de

acordo de cedência de interesse público.

2 - A nomeada é equiparada, para efeitos retributivos, a secretária pessoal do Gabinete, auferindo todos os subsídios e demais regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes dos membros do Governo.

3 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, tácita e sucessivamente renovado por iguais períodos de tempo, sem prejuízo da possibilidade de revogação

em qualquer momento.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009.

11 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

202689074

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/21/plain-266914.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/266914.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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