1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º, ambos do Decreto - Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Lídia Caliça da Rocha Sousa Monteiro, assistente administrativa especialista do quadro da Secretaria - Geral do Ministério da Administração Interna, para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio ao meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de
acordo de cedência de interesse público.
2 - A nomeada é equiparada, para efeitos retributivos, a secretária pessoal do Gabinete, auferindo todos os subsídios e demais regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes dos membros do Governo.3 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, tácita e sucessivamente renovado por iguais períodos de tempo, sem prejuízo da possibilidade de revogação
em qualquer momento.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009.
11 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
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