Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de conclusão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
com efeitos a partir de 01 de novembro de 2015, com a trabalhadora Carmen Sofia Morais Pereira, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de Técnico Superior, área jurídica, ficando a auferir a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela única remuneratória da carreira de Técnico Superior, no valor de 1.201,48€.
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Dra. Mónica Madeira Pinto Capristano, Coordenadora do Gabinete Jurídico e do Cidadão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Maria José Ferreira Santos, Técnica Superior da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
2.º vogal Efetivo - Dr.ª Maria Céu Vital Miranda, Técnica Superior da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
1.º Vogal Suplente - Dr.ª Rogéria Gomes Matos Francisco, Técnica Superior da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
2.º Vogal Suplente - Dr. Josué Augusto Falcão Bettencourt Pinto, Técnico Superior da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no artigo 49.º da LTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009.
2 de novembro de 2015. - O Vogal do Conselho Diretivo da
ARSLVT, IP, Dr. Nuno Venade.
209634654
