Por despacho da Diretorageral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de 2016.07.01, foi autorizada a alteração da composição do júri do procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Planeamento, Coordenação e Apoio Técnico de Inspeção Tributária (DPCATIT), da Direção de Finanças de Lisboa, aberto pelo Aviso 12130/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 209 de 29 de outubro de 2014, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com a referência OE201410/0403, passando o mesmo a ter a seguinte Constituição:
Presidente:
Dr. Fernando Cristóvão Cardoso Lopes, Diretor de Finanças de Lisboa; de Leiria;
Vogal:
Licenciado João José Ferragolo da Veiga, Diretor de Finanças Vogal:
Professora Doutora Cristina Belmira de Gaio Martins Silva, do Instituto Superior de Economia e Gestão.
Esta alteração da constituição do júri acontece em virtude de se ter verificado a impossibilidade da Sra. Presidente, continuar a ser membro do Júri do mencionado procedimento concursal.
5 de julho de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro. 209710559
SECÇÃO III
Artigo 6.º
Venda ambulante de lotarias
1 - Licença anual - 20 € 2 - Cartão - 10 € 3 - 2.ª via do cartão - 8€
SECÇÃO IV
Artigo 7.º
Arrumador de automóveis
1 - Licença anual - 20€ 2 - Cartão - 10€ 3 - 2.ª via do cartão - 8€
SECÇÃO V
Artigo 8.º
Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes
1 - Licenças para realização de festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes - por dia - 10 €
SECÇÃO VI
Artigo 9.º
Utilização de equipamento
1 - Retro escavadora Por cada hora de serviço - 40 € 2 - Trator com limpa bermas e valados Por cada hora de serviço - 40 € 3 - Máquina hidráulica para corte de ervas, silvas e caniços na limpeza de bermas Por cada hora de serviço - 40 € 209717493 Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública