Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Quinta
de São João, freguesia de São Vicente
Eng.º Manuel Joaquim Silva Valério, Vicepresidente da Câmara Municipal de Elvas, torna público, em cumprimento do previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto Lei 380/99 de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 46/09, de 20 de fevereiro, e de acordo com a deliberação da camarária, tomada em sua reunião de 22 de junho de 2016, se irá proceder ao período de discussão pública do Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Quinta de São João, da Freguesia de São Vicente, do Concelho de Elvas.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias a contar de 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.
A proposta do Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Quinta de São João e correspondente informação técnica encontram-se disponíveis durante o horário normal de funcionamento no Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Elvas, onde poderão ser consultados para eventuais observações, sugestões e pedidos de esclarecimento.
As observações e sugestões dos interessados deverão ser devidamente fundamentadas e apresentadas por escrito, mediante identificação completa dos seus autores e entregues durante o período de discussão pública no Departamento acima indicado.
23 de junho de 2016. - O Vicepresidente da Câmara Municipal de
Elvas, Eng.º Manuel Joaquim Silva Valério.
609715727
MUNICÍPIO DE FARO
