Decreto do Presidente da República 118/2009, de 17 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 243/2009, Série I de 2009-12-17.
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Data:
2009-12-17
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Prorroga, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2009, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército pelo General José Luís Pinto Ramalho.
Decreto do Presidente da República n.º 118/2009
de 17 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 9.º da
Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de Julho e nos n.os 1 do artigo 18.º e 1 do artigo 23.º da
Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
Sob proposta do Governo, é prorrogado, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2009, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército pelo General José Luís Pinto Ramalho.
Assinado em 14 de Dezembro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/17/plain-266741.pdf ;
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https://dre.tretas.org/dre/266741.dre.pdf .
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