Declaração de utilidade pública
O Paio Pires Futebol Clube, pessoa colectiva de direito privado n.º 501603433, com sede na freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho de Seixal, é uma associação de âmbito local que remonta a 1925, dedicando-se, desde então, ao desenvolvimento de várias modalidades desportivas, com destaque para o futebol e o futsal. Desenvolve a sua intervenção numa área de reconhecido relevo social, designadamente na divulgaçãoe promoção da modalidade do futebol.
O Paio Pires Futebol Clube coopera com a Administração na prossecução dos seus fins e demonstra consciência da sua utilidade pública. Encontra-se filiado na Associação de Futebol de Setúbal, desde a época de 1928-1929 e, em 2007, celebrou um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Câmara Municipal do Seixal, que teve por objecto a cooperação destinada à execução dos projectos de actividades regulares e pontuais nas modalidades de atletismo, futebol, futsal, pesca desportiva,bem como ao apetrechamento desportivo.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 24/UP/2008, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lein.º 391/2007, de 13 de Dezembro.
4 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.
