Processo Disciplinar
Nos termos do n.º 3 do artigo 207.º e n.º 2 do artigo 214.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência do arguido do serviço, e tendo-se frustrado as três tentativas de notificação para a sua morada pessoal, fica por este meio notificado o professor Isidoro Pestana Gil, docente com contrato por tempo indeterminado do quadro de zona pedagógica B, afeto à Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Torre - Câmara de Lobos, com última morada conhecida - Estrada das Eiras, Moradias das Figueirinhas, n.º 94, Casa C - Sítio da Abegoaria, 9125-129 Caniço, de que contra si foi instaurado processo disciplinar, por despacho de 03/03/2016 do Senhor Diretor Regional de Inovação e Gestão - Secretaria Regional de Educação.
Mais fica notificado de que o processo se encontra a decorrer na Inspeção Regional de Educação - Secretaria Regional de Educação, podendo o mesmo ser consultado entre as 9:
00H e as 12:
00H e as 15:
00H e as 17:
30.m, sito à Avenida Arriaga, Palácio do Governo Regional, 9001-958 Funchal.
5 de julho de 2016. - O Diretor Regional, Carlos Alberto de Freitas de Andrade.
209708956 de contrato de trabalho em funções públicas e termo resolutivo incerto - autorizado acumular funções públicas, em regime de trabalho subordinado, nos termos art.º 21º da Lei 35/2014 de 20/06, no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve, como Assistente, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de abrir de 2016.
22.06.2016. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Rita Carvalho.
209708445
Deliberação 1124/2016 Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 24.05.2016 Celso António Pires Estevens, Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia, do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizado a acumular funções privadas, em regime de trabalho autónomo, em diversos locais, nos termos da Cláusula 8.ª do Acordo Coletivo, pelo período de um ano, contado a partir da data da referida deliberação.
22.06.2016. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Rita Carvalho.
209708412
