Aviso 100/2009/M, de 15 de Dezembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 241, de 15.12.2009, Pág. 50573
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Data:
2009-12-15
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Torna pública a publicação no Jornal Oficial da RAM, 1.ª série, n.º 122, de 4 de Dezembro, da Resolução n.º 1438/2009, aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada no dia 26 de Novembro, que ratificou o Plano de Urbanização do Golfe Resort do Porto Santo.
Aviso 100/2009/M
No cumprimento dos termos do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do
Decreto
Legislativo Regional 43/2008/M, de 23 de Dezembro, que institui o Sistema regional
de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público, que foi
publicada no Jornal Oficial da RAM, 1.ª série, n.º 122, de 4 de Dezembro, a
Resolução 1438/2009, aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada no
dia 26 de Novembro, que ratifica o Plano de Urbanização do Golfe Resort do Porto
Santo.
Funchal, 7 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Governo Regional da Madeira,
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
202667852
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/15/plain-266587.pdf ;
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