Despacho 26740/2009, de 11 de Dezembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 239, de 11.12.2009, Pág. 50039
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Data:
2009-12-11
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Diploma não vigente
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Secções desta página::
Determina que Maria Adelaide Santos Neves seja afecta ao gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
Despacho 26740/2009
Nos termos do disposto no artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que Maria Adelaide Santos Neves, assistente técnica do Gabinete de
Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas, seja afecta ao meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse
público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - A retribuição e demais abonos serão suportados pelo Gabinete de Planeamento e
Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,
constituindo encargo do meu Gabinete o pagamento de horas extraordinárias.
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e
das Cidades,
Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
202660423
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/11/plain-266390.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266390.dre.pdf .
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