Despacho 26656/2009, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 238, de 10.12.2009, Pág. 49864
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Data:
2009-12-10
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Diploma não vigente
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Nomeia o lic. João Pedro de Góis Ribeiro de Carvalho para exercer funções de assessor, no âmbito das suas qualificações profissionais, no Gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.
Despacho 26656/2009
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessor no meu gabinete, no âmbito das respectivas qualificações profissionais, o licenciado João Pedro de Góis Ribeiro de Carvalho.
2 - A presente nomeação terá a duração de um ano, renovável, estabelecendo-se para o nomeado a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição e as despesas de representação.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Novembro de 2009.
27 de Novembro de 2009. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/10/plain-266374.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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