AP CP DAT/RMI 5016015125- Aquisição de Rações Individuais de Combate e de Voo

Anúncio de procedimento n.º 4300/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600010686 - Estado Maior da Força Aérea

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional, Força Aérea, Direção de Abastecimento e Transportes

Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, Edifício A, Piso 4

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214723653

Fax: 00351 214723775

Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AP CP DAT/RMI 5016015125- Aquisição de Rações Individuais de Combate e de Voo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Rações Individuais de Combate e de Voo (Preço Base EUR 50.400,00 sem IVA)

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 50400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15897000

Valor: 50400.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: LOTE 1. Aquisição de Rações Individuais de Combate 24H

Descrição sucinta do objeto do lote: Rações Individuais de Combate 24H

Preço base do lote: 24000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15897000

Lote n.º 2

Designação do lote: LOTE 2. Aquisição de Rações Individuais de Combate 12H

Descrição sucinta do objeto do lote: Rações Individuais de Combate 12H

Preço base do lote: 18000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15897000

Lote n.º 3

Designação do lote: LOTE 3. Aquisição de Rações de Voo

Descrição sucinta do objeto do lote: Rações de Voo

Preço base do lote: 8400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15897000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Depósito Geral de Material da Força Aérea (Alverca)

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no Artigo 13.º do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Ministério da Defesa Nacional, Força Aérea, Direção de Abastecimento e Transportes

Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, Edifício A, Piso 4

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214723653

Fax: 00351 214723775

Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea

Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa

Edifício B, Piso 2

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: TCOR JUR Nuno Costa

Cargo: Chefe Secção Assuntos Logísticos e FInanceiros - DJFA

409731481

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.