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Anúncio de Procedimento 4299/2016, de 13 de Julho

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Sumário

Programa de Recuperação de Edifícios e Espaços Escolares do Concelho - EB1 de Alfundão

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4299/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501227490 - Município de Ferreira do Alentejo

Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, n.º 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Programa de Recuperação de Edifícios e Espaços Escolares do Concelho - EB1 de Alfundão

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 120000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alfundão

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. 3- Alvará de construção emitido pelo Instituto da

Construção e do Imobiliário, I.P. O alvará de construção previsto deve conter: A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Técnica da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha, nº 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de apreciação das propostas será o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes critérios de avaliação: PF = 0,70xP + 0,30xVT, sendo que:P -

Preço;

VT - Valia Técnica;

O Fator Preço é calculado pela seguinte fórmula: P = 100 - 50 x (Pp/Pb), sendo que:P- pontuação do fator preço;

Pp - Preço da proposta em análise;

Pb - Preço base de concurso (valor base do concurso que nos termos da lei é o preço máximo das propostas).O fator valia técnica da proposta será o resultado de 3 fatores:A - Programa de Trabalhos (40%);

B - Memória Descritiva do modo de execução dos trabalhos (40%);

C - Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (20%).O que resulta na seguinte expressão matemática:VT = 0,4 *A + 0,4*B + 0,2*C. O subfator Programa de Trabalhos (A) divide-se em 3 subfatores:A1- Plano de Trabalhos

(40%);

A2 - Plano de Mão de Obra (30%);

A3 - Plano de Equipamento (30%),O que resulta na seguinte expressão matemática, A =

(0.4x(A1/4) + 0.3x(A2/4) + 0.3x(A3/4)) x 100.

Estes critérios são decompostos em subcritérios , de acordo com o ponto nº 19 do Programa de Concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Ferreira do Alentejo

Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, nº 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409724426

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2663651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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