Anúncio de procedimento n.º 4295/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143734 - Município de Vidigueira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 7960 225
Localidade: Vidigueira
Telefone: 00351 284437400
Fax: 00351 284436135
Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de seguros pelo período de 36 meses
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros, através da contratação de apólices de seguros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 180000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: - Seguro de Acidentes de Trabalho;
- Seguro Frota Automóvel;
- Seguro Multirriscos Patrimoniais;
- Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias
Descrição sucinta do objeto do lote: - Seguro de Acidentes de Trabalho;
- Seguro Frota Automóvel;
- Seguro Multirriscos Patrimoniais;
- Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias
Preço base do lote: 154800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: - Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas;
- Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Utentes das Instalações Desportivas e Recreativas Municipais e Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de Natureza Eventual e Periódica.
- Seguro de Acidentes Pessoais Bombeiros
Descrição sucinta do objeto do lote: - Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas;
- Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Utentes das Instalações Desportivas e Recreativas Municipais e Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de Natureza Eventual e Periódica.
- Seguro de Acidentes Pessoais Bombeiros
Preço base do lote: 17400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 3
Designação do lote: - Seguro Responsabilidade Ambiental
Descrição sucinta do objeto do lote: - Seguro Responsabilidade Ambiental
Preço base do lote: 7800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vidigueira
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme indicado no Programa de Procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7960 225
Localidade: Vidigueira
Telefone: 00351 284437400
Fax: 00351 284436135
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vidigueira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalGOV.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vidigueira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7960 225
Localidade: Vidigueira
Telefone: 00351 284437400
Fax: 00351 284436135
Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt
Prazo de interposição do recurso: 66 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Luís da Rosa Narra
Cargo: Presidente da Câmara
409728663
