Anúncio de concurso urgente n.º 100/2016
Hora de disponibilização: 15:25
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente n.º 41PF/2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Contentores de Recolha Seletiva
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 48000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
Valor: 48000.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/13
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
(Ao abrigo do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos(CCP))
Identificação e órgãos competentes do procedimento: a)O concurso tem por objeto a Aquisição de Contentores de Recolha Seletiva. b)A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º
219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra; c)Os SMAS de Sintra, por despacho da Sra. Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, de 13/07/2016, decidiu proceder à contratação do objeto definido na alínea a) deste Programa;
Condições e apresentação das propostas: d)As propostas deverão ser entregues até às 17,00h do dia 19/07/2016; e)Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos; f)A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos:
1) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP;
2)Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo II deste programa;
3)Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, direta ou indiretamente, das peças do procedimento (considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 50% ou mais inferior ao preço base). g)Não são admitidas propostas variantes;
Aspetos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos: i)O preço é considerado o único aspeto da execução do contrato submetido à concorrência, fixando-se como parâmetro base o valor global de 48.000,00EUR j)O critério de avaliação das propostas é o do mais baixo preço. k)Em caso de igualdade de preço é fator de desempate o menor prazo de entrega, considerando o definido no ponto 2 do art.º 3.º da parte
I do caderno de encargos.
Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário: l)Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; m)No caso de pessoa coletiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; n)O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo 77.º do CCP; o)Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP;
ANEXO II - Modelo da Proposta de Preço
F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objeto do fornecimento.........(designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso publicado no Diário da República, n.º...., de..../..../...., obriga-se a efetuar o referido fornecimento pelo preço global de ...........EUR(por extenso e por algarismos), em conformidade com o estabelecido nas peças processuais.
À quantia supra mencionada acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.
Preço unitário: o que consta da Tabela Interna existente na plataforma eletrónica.
Marca e Garantia:
Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor.
Data:
Assinatura:
13 - CADERNO DE ENCARGOS
PARTE I - Cláusulas Jurídicas
Artigo 1.º - Objeto
O objeto do contrato consiste, na Aquisição de Contentores de recolha Seletiva, de acordo com as especificações técnicas descritas na
Parte II deste Caderno de Encargos, com a seguinte Classificação Estatística de Produtos por Atividade: 34928480-6 - Contentores e baldes para lixo e resíduos, conforme Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão.
Artigo 2.º - Natureza jurídica do contrato
O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto no artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 437º a 449º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-A/2008, de 18 de Março, e com as alterações que lhe foram introduzidas.
Artigo 3.º - Garantia, prazo e condições de entrega dos bens objeto do contrato
1.Garantia: deverá ser assegurada garantia pelo prazo de dois anos contra todos os defeitos de fabrico, manifestados no limite da sua utilização normal que deverá incluir o contentor, armadura e placa de descarga.
2.Prazo de entrega: os bens deverão ser entregues até 60 dias após adjudicação/Nota de Encomenda.
3.Os bens a fornecer serão entregues no Estaleiro dos SMAS de Sintra, sito na Av. Gago Coutinho, (Parque de Ouressa) Portela de Sintra e será por conta do adjudicatário o transporte dos bens desde as suas instalações até ao referido local. O horário considerado para efeitos de entrega será das 8h às 12h e das 13h às 16h, dias úteis.
4.Todos os contentores deverão ter o correspondente número de fabrico.
5.Os bens devem ser entregues devidamente acompanhados de guias de transporte/remessa, assinadas pelos representantes designados para o efeito contendo obrigatoriamente o número do processo contratual.
6.Se os bens não apresentarem as características técnicas e de qualidade pretendidas, poderão ser rejeitados e postos à disposição do adjudicatário/fornecedor, de onde deverão ser recolhidos no prazo de 24 horas a contar da data da notificação.
7.Não sendo dado cumprimento à notificação referida no ponto anterior o adjudicatário /fornecedor perderá o direito aos respetivos bens.
PARTE II - Condições Técnicas
Para além do conteúdo jurídico das cláusulas constantes da Parte I deste Caderno de Encargos, a proposta deve ter em conta as seguintes cláusulas técnicas:
Artigo 1.º - Características gerais
-Capacidade nominal aproximadamente 2,50m³
-Capacidade útil aproximadamente de 1,80 m³
-Peso vazio aproximadamente 150 Kg
-Peso nominal: 1000 Kg
-Massa total permitida aproximadamente: 1156 Kg
-Área de Ocupação aproximada: 1,46m² · Dimensões Exteriores: 1,280m (C) 1,140m (L) x 1,850m (A) (sem argola)
-Dimensões aproximadas da descarga de fundo: 1,180m x 0,950m
Artigo 2.º - Material do contentor
-Polietileno de Alta densidade com aditivos de protecção dos raios ultravioletas e com 8mm de espessura da parede.
-Processo de fabrico em peça única, sem uniões para conferir elevada resistência ao choque e às variações de temperatura.
-Contentor estanque não permitindo que as suas paredes absorção de água
-As paredes internas deverão ser lisas e as externas onduladas e de aspecto rugoso com espaços lisos que permitam a identificação do contentor e a inserção do logotipo.
Artigo 3.º - Sistema de elevação
-Sistema de elevação de anel simples.
-Em aço galvanizado a quente (espessura mínima de 70 micros) que garanta uma durabilidade superior a 10 anos
Artigo 4º - Identificação dos Contentores
-Contentores com numeração termoimpressa ou em placa de PVC serigrafada, de acordo com indicação dos SMAS;
-Será também indicado pelos SMAS outras inscrições e símbolos para gravação nos contentores, nomeadamente:
.Logotipo, a termoimpressão ou placa serigrafada, com 290 mm*133 mm em ambas as laterais do contentor;
.Dois autocolantes ou duas placas de PVC serigrafada com a identificação dos resíduos a colocar na frente e traseira do contentor;
-O contentor para o Vidro terá de ter uma chapa de PVC rebitada, com a marcação CE do nível máximo de ruído provocada pela deposição do material
Artigo 5.º - Aquisição de Contentor de recolha de vidro de 2500 l
Recolha de Vidro
-Corpo do contentor em verde
-Boca de acordo com a norma EN13071-1
-Boca colocada lateralmente (para impedir a entrada da água da chuva) e a uma altura não superior a 1,5m, redonda com diâmetro superior a 150 mm
-Boca em polietileno de alta densidade verde, com autocolante com identificação de resíduos, encontrando-se munidos de uma placa de borracha com fendas para redução do nível de ruído dos contentores, protecção e segurança dos utilizadores, estética, limitação dos odores e protecção anti-insectos.
-Isolamento acústico sobre fundo metálico de descarga através da colocação de um tapete anti-ruído. Este tapete terá de ser estanque e imputrescível, ter uma parte superior rígida resistente à calcinação e à acção química dos resíduos líquidos e uma camada de espuma de espessura suficiente para amortecer a queda das primeiras garrafas.
Artigo 6.º - Aquisição de Contentor de recolha de papel de 2500 l
Recolha de papel
-Corpo do contentor em azul
-Boca de forma rectangular deverá ter aproximadamente 130mm de altura e 890mm de comprimento
-Os aros são fabricados por rotomoldagem em polietileno e são obstruídas por uma placa de borracha.
Artigo 7.º - Aquisição de Contentor de recolha de embalagem de 2500 l
Recolha de Embalagens
-Corpo do contentor em amarelo
-Boca em polietileno de alta densidade amarela, com autocolante com identificação de resíduos e obstruída por uma placa de borracha.
-A boca deverá ter aproximadamente 250mm de altura e 280mm de comprimento.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra
409731724
