Despacho 26645/2009, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 238, de 10.12.2009, Pág. 49856
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Data:
2009-12-10
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Secções desta página::
Nomeia Luís Miguel de Freitas Centeno para exercer funções na sua área de especialidade, no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca.
Despacho 26645/2009
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de
Julho, nomeio o licenciado Luís Miguel de Freitas Centeno, com efeitos a partir de 16
de Novembro de 2009, para exercer funções no meu Gabinete, na área da sua
especialidade.
2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal (euro) 4988, com direito aos
subsídios de refeição, de férias e de Natal a que tiver direito nos termos da lei.
3 - A nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente por iguais
períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o
tempo.
4 - O nomeado é autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do
Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, sem prejuízo para o desempenho das suas
funções.
17 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Transportes,
Carlos
Henrique Graça Correia da Fonseca.
202649846
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/10/plain-266339.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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