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Anúncio de Procedimento 4272/2016, de 13 de Julho

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Sumário

Sistema de Qualificação de empresas de construção para obras de condutas

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4272/2016

MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507718666 - CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CGSQ - Comissão de Gestão do Sistema de Qualificação

Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285

Código postal: 4306 901

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225190854

Fax: 00351 225190807

Endereço Eletrónico: sourcing@aguasdoporto.pt

2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS

Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de empresas de construção para obras de condutas

Descrição sucinta dos objetos dos contratos: Os tipos de empreitadas objeto do presente Sistema de Qualificação enquadram-se no âmbito da atividade da AdPorto, conforme mencionado no seu Objeto Social, designadamente empreitadas de construção e/ou substituição de infraestruturas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, coletores e ramais entre outros órgãos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45231000

Vocabulário principal: 45231300

Vocabulário principal: 45240000

Vocabulário principal: 45232100

Vocabulário principal: 45232150

Vocabulário principal: 45332200

Vocabulário principal: 45232130

Vocabulário principal: 45232400

Vocabulário principal: 45232410

Vocabulário principal: 45232411

Vocabulário principal: 45232440

Vocabulário principal: 45232450

Vocabulário principal: 45232460

3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO

3.1 - Consulta desses documentos

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A documentação do Sistema de Qualificação poderá ser obtida no endereço www.sourcing.aguasdoporto.pt

Endereço desse serviço: Rua Barão de Nova Sintra, 285

Código postal: 4306 901

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225190854

Fax: 00351 225190807

Endereço Eletrónico: sourcing@aguasdoporto.pt

3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.sourcing.aguasdoporto.pt

4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA

De acordo com o estabelecido no programa de qualificação

5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

10 anos a contar da data de envio do presente anúncio

6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o caderno de encargos

7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/12

8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

9 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A Águas do Porto vai realizar sessões públicas de apresentação/esclarecimento, bastando aos interessados enviar comunicação, declarando o seu interesse em estar presente.

O presente formulário obriga à definição de um prazo de duração do Sistema de Qualificação, no entanto não existe obrigatoriedade legal de se estabelecer tal limite, pelo que o presente será implementado por tempo indeterminado.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Adriana Aguiar Branco

Cargo: Administradora Executiva

409707327

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2663291.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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