Anúncio de procedimento n.º 4272/2016
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507718666 - CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CGSQ - Comissão de Gestão do Sistema de Qualificação
Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4306 901
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225190854
Fax: 00351 225190807
Endereço Eletrónico: sourcing@aguasdoporto.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de empresas de construção para obras de condutas
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: Os tipos de empreitadas objeto do presente Sistema de Qualificação enquadram-se no âmbito da atividade da AdPorto, conforme mencionado no seu Objeto Social, designadamente empreitadas de construção e/ou substituição de infraestruturas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, coletores e ramais entre outros órgãos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45231000
Vocabulário principal: 45231300
Vocabulário principal: 45240000
Vocabulário principal: 45232100
Vocabulário principal: 45232150
Vocabulário principal: 45332200
Vocabulário principal: 45232130
Vocabulário principal: 45232400
Vocabulário principal: 45232410
Vocabulário principal: 45232411
Vocabulário principal: 45232440
Vocabulário principal: 45232450
Vocabulário principal: 45232460
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A documentação do Sistema de Qualificação poderá ser obtida no endereço www.sourcing.aguasdoporto.pt
Endereço desse serviço: Rua Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4306 901
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225190854
Fax: 00351 225190807
Endereço Eletrónico: sourcing@aguasdoporto.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.sourcing.aguasdoporto.pt
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
De acordo com o estabelecido no programa de qualificação
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
10 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o caderno de encargos
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/12
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Águas do Porto vai realizar sessões públicas de apresentação/esclarecimento, bastando aos interessados enviar comunicação, declarando o seu interesse em estar presente.
O presente formulário obriga à definição de um prazo de duração do Sistema de Qualificação, no entanto não existe obrigatoriedade legal de se estabelecer tal limite, pelo que o presente será implementado por tempo indeterminado.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adriana Aguiar Branco
Cargo: Administradora Executiva
409707327