Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 5 de Novembro de 2009, a licenciada Margarida Sofia Sousa Guerreiro Almeida Matias, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Propriedade Industrial, I. P., em regime de cedência de interesse público e com suspensão do estatuto de origem, para prestar ao meu Gabinete assessoria na área da sua especialidade.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
A nomeada é equiparada a adjunto de gabinete para efeitos retributivos, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.
Os abonos devidos à nomeada são actualizados em igual valor percentual ao definido anualmente para os trabalhadores que exercem funções públicas.
12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Justiça, João José Garcia
Correia.
202653506
