Despacho 26626/2009, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 238, de 10.12.2009, Pág. 49848
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Data:
2009-12-10
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado Tiago Pereira da Silva Abade para prestar assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, João José Garcia Correia.
Despacho 26626/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 5 de Novembro de
2009, o licenciado Tiago Pereira da Silva Abade para prestar ao meu Gabinete
assessoria na área da sua especialidade.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por
iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
O nomeado é equiparado a adjunto de Gabinete para efeitos retributivos, incluindo
despesas de representação, subsídio de férias, de Natal e de refeição.
Os abonos devidos ao nomeado são actualizados em igual valor percentual ao definido
anualmente para os trabalhadores que exercem funções públicas.
12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Justiça,
João José Garcia
Correia.
202653393
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/10/plain-266322.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266322.dre.pdf .
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