Através do despacho 18 665/2007, de 25 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007, foi nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de director regional de Cultura do Centro o Prof.
Doutor António Pedro Couto da Rocha Pita, produzindo a nomeação efeitos a 9 de
Abril de 2007.
Considerando que o nomeado aufere na categoria do lugar de origem vencimento superior ao cargo para que fora nomeado, e tendo em atenção o disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º51/2005, de 30 de Agosto, determina-se:
Em aditamento ao despacho 18 665/2007, de 25 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007, é autorizado o director regional de Cultura do Centro, Prof. Doutor António Pedro Couto da Rocha Pita, a optar pelo vencimento base que aufere no lugar de origem, com efeitos a partir do dia 9de Abril de 2007.
12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.
202591899
