Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 27 de Novembro de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.
Aviso 125/2009, de 9 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 237/2009, Série I de 2009-12-09.
- Data: 2009-12-09
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Sumário
Torna público ter sido declarado nulo e sem qualquer efeito, o aviso n.º 48/2009, de 21 de Agosto, que tornou público ter a República Portuguesa efectuado, em 14 de Dezembro de 2007, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, o depósito do seu instrumento de ratificação ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear, adoptado em Genebra em 19 de Março de 2004.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o aviso 48/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 21 de Agosto de 2009, se declara nulo e sem qualquer efeito.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/09/plain-266252.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/266252.dre.pdf .
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2009-08-21 -
Aviso
48/2009 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 14 de Dezembro de 2007, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, o depósito do seu instrumento de ratificação ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear, adoptado em Genebra em 19 de Março de 2004.
Aviso
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