Despacho 26503/2009, de 7 de Dezembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 236, de 07.12.2009, Pág. 49410
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Data:
2009-12-07
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Ana Madalena Viana de Queirós Azeredo Pontes para prestar funções de assessoria técnica na área da sua especialidade no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.
Despacho 26503/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º
262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Ana Madalena Viana de Queirós Azeredo Pontes, jornalista
do Diário Económico, para prestar funções de assessoria técnica ao meu gabinete, na
área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, através de acordo de
cedência de interesse público.
2 - Pela prestação de tais funções, é atribuída à nomeada uma remuneração mensal
equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo
subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de
representação.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2009.
27 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José
Alexandre da Rocha Ventura Silva.
202642944
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/07/plain-266240.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266240.dre.pdf .
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