Despacho 26486/2009, de 7 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 236, de 07.12.2009, Pág. 49399
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Data:
2009-12-07
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Nomeia Maria Inês Resina Conceição e Silva para exercer as funções de secretária pessoal da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.
Despacho 26486/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei
n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a assistente técnica na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos, I. P., Maria Inês Resina Conceição e Silva, para exercer as funções de minha
secretária pessoal, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência
de interesse público.
2 - A nomeada auferirá a remuneração correspondente a (euro) 2053,73, auferindo
pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhe é devida em razão da respectiva
categoria, sendo a diferença suportada por verbas do meu Gabinete, incluindo os
subsídios de férias e de Natal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.
27 de Outubro de 2009. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território,
Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.
202641883
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/07/plain-266228.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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