Nomeia o licenciado Ricardo Joaquim da Cunha Gonçalves Pires para prestar funções de assessoria de imprensa, no Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

Despacho 26489/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o licenciado Ricardo Joaquim da Cunha Gonçalves Pires para prestar funções de assessoria de imprensa no meu gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à empresa EMGHA - Gestão da Habitação Social de

Cascais, E. M. S. A.

2 - O nomeado auferirá, a título de remuneração mensal, o montante equivalente à remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, acrescido das correspondentes despesas de representação e dos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - Quando o nomeado se deslocar em missão oficial no território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro, tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu

gabinete.

4 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, tácita e sucessivamente renovado por iguais períodos de tempo, sem prejuízo da possibilidade de revogação

em qualquer momento.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 2009.

3 de Novembro de 2009. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

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