Anúncio de procedimento n.º 4267/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509364390 - CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel André Piteira Espenica
Endereço: Rua 24 de Julho, nº1, R/c
Código postal: 7000 673
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266749420
Fax: 00351 266749425
Endereço Eletrónico: geral@cimac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Projeto Geral dos Centros de Acolhimento Turístico e Interpretativos de Évora e Alentejo
Central
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto «Centros de Acolhimento Turístico e Interpretativos de Évora e Alentejo Central» tem como objetivo geral criar as condições para a adequada receção, acolhimento e encaminhamento dos visitantes que chegam à cidade de Évora, assim como para a apresentação e interpretação dos produtos turísticos e culturais que Évora e o Alentejo Central oferecem a esses mesmos destinatários. Pretende-se a definição de um modelo global de funcionamento que considere as diversas valências pretendidas e os diversos espaços a intervencionar
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79421200
Valor: 100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 dias úteis após a receção da respetiva notificação de adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Contrato de Consórcio, se a adjudicação recair em Proposta apresentada por um agrupamento, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho, com indicação da entidade que exercerá a função de líder de consórcio, devendo ser-lhe conferidos os poderes referidos no n.º 1 do artº 14.º do Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho, e ainda os poderes especiais para receber da Entidade
Adjudicante, e delas dar quitação, quaisquer quantias que devam ser pagas às consorciadas em execução do Contrato. d) Caução, conforme Anexo III, nos termos do nº 16. do presente Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Endereço desse serviço: Rua 24 de Julho, nº1, R/c
Código postal: 7000 673
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266749420
Fax: 00351 266749425
Endereço Eletrónico: geral@cimac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remete-se para o Anexo II do Programa de
Concurso (modelo de avaliação das propostas)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Endereço: Rua 24 de Julho, nº1, R/c
Código postal: 7000 673
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266749420
Fax: 00351 266749425
Endereço Eletrónico: geral@cmac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel André Piteira Espenica
Cargo: Primeiro-secretário
409719429
