Nomeia a juíza conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho para o cargo de secretária-geral da Assembleia da República.

Despacho 26464/2009

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, e tendo sido obtido parecer favorável do Conselho de Administração, nomeio a juíza conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho secretária-geral da Assembleia da República, com efeitos a 1 de Dezembro de 2009.

Curriculum vitae em anexo.

25 de Novembro de 2009. - O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Curriculum vitae

Juíza conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho.

Nacionalidade - portuguesa.

Naturalidade - Moçambique.

Data de nascimento - 17 de Maio de 1942.

Estado - casada, quatro filhos.

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa.

Pós-graduação em Direito Laboral pela Universidade de Luxemburgo.

Carreira:

Técnica superior na área das relações de trabalho, de 1966 a 1971, no Ministério das

Corporações;

Chefe de divisão de Contratação Colectiva do Ministério do Trabalho, de 1971 a

1974;

Directora de serviços do Trabalho substituta, em Julho de 1974;

Directora-geral da Função Pública, de Março de 1975 até Maio de 1981;

Directora-geral dos Recursos Humanos da Administração Pública e, em acumulação, directora-geral do Gabinete Técnico-Jurídico do Ministério da Reforma Administrativa,

de Maio de 1981 a Maio de 1982;

Vice-presidente do Conselho Superior da Reforma Administrativa, de Maio de 1982 a

Março de 1983;

Secretária-adjunta para a Administração e Justiça do Governo de Macau, de Março de

1983 a Junho de 1986, tendo a seu cargo:

A Administração Pública, onde conduziu a reforma dos serviços públicos e do quadro legal aplicável aos funcionários do território;

A administração interna, onde procedeu à reformulação de todo o sistema de identificação, incluindo a emissão de documentos de identidade e de passaporte;

A justiça, na qual conduziu a reforma dos registos civil e predial e do notariado do

território;

Assessora do Ministro da Educação em 1987;

Secretária-geral do Ministério da Educação, de Janeiro de 1988 a Dezembro de 1990.

Enquanto tal foi:

Coordenadora do Processo de Descentralização do Ministério da Educação e da instalação das Direcções Regionais de Educação;

Coordenadora do grupo ministerial incumbido da negociação e elaboração do Estatuto do Pessoal Docente do Ensino não Superior, em 1988 a 1989;

Presidente do Conselho de Gestão da Editorial do Ministério da Educação;

Juíza conselheira do Tribunal de Contas desde Dezembro de 1990, onde ingressou na sequência do primeiro concurso para juízes deste órgão de soberania;

Perita da OCDE junto dos Parlamentos da Hungria e da República Eslovaca;

Membro do Grupo de Reflexão criado no âmbito da OCDE para a sua reforma

estrutural;

Secretária-geral da Assembleia da República, em comissão de serviço, de 1 de Janeiro de 1996 a 5 de Maio de 2002. Nesta qualidade foi:

Membro do Conselho de Administração da Assembleia da República;

Membro do Comité Executivo da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos da União Interparlamentar (UIP) (Abril de 2002);

Presidente da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos da União Interparlamentar (UIP), eleita por unanimidade em Jakarta, em Outubro de 2000;

Presidente da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua

Portuguesa;

Coordenadora da Missão da União Interparlamentar junto da Assembleia Nacional de

Timor Lorosae;

Em 6 de Maio de 2002 reassumiu funções de juiz conselheiro no Tribunal de Contas,

tendo sido colocada na 1.ª Secção;

Secretária-geral da Assembleia da República, em comissão de serviço, desde 1 de

Junho de 2005;

Grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique desde Março de 1986;

Grã-cruz da Ordem de Mérito desde Março de 2004;

Agraciada com a Ordem da Terra Mariana de 2.ª classe da República da Estónia;

Grau de cavaleiro-fidalgo da Confraria Aquiliniana, 27 de Maio de 2007.

202646087