Anúncio de procedimento n.º 4245/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511273096 - PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Nuno Natividade
Endereço: Rua 31 de Janeiro n.º 79
Código postal: 9050 401
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291239130
Fax: 00351 291239131
Endereço Eletrónico: patriram@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Prédio Localizado à Rua da Carreira, n.ºs 107 e 109 no Funchal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Prédio Localizado à Rua da Carreira, n.ºs 107 e 109 no Funchal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Carreira n.ºs 107 e 109, Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 400 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
PATRIRAM, S.A. ( após pagamento nos termos do 9.2 deste anúncio)
Endereço desse serviço: Rua 31 de Janeiro n.º 79
Código postal: 9050 401
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291239130
Fax: 00351 291239131
Endereço Eletrónico: patriram@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACINGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00EUR (com IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a. Demonstração de que o candidato realizou, nos últimos oito anos no mínimo 2
(duas) obras de reabilitação de edifícios construídos até ao fim da primeira metade do Século XX, e no valor mínimo de 600.000,00 EUR
(seiscentos mil euros) cada uma; b. Demonstração das habilitações dos quadros da empresa candidata, incluindo técnicos com a seguinte experiência mínima: i) Diretor de obra
- Formação em Engenharia Civil;
Qualificação Profissional - inscrição válida numa das Ordens de Engenharia (OE ou OET) e com experiência mínima de 10 (dez) anos em direção de obras de edifícios. ii) Um encarregado geral de obra com experiência mínima de 10 (dez) anos nas mesmas funções em obras de edifícios; iii) Um preparador de obra com experiência mínima de 5 (cinco) anos.
No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica, desde que, relativamente a cada requisito: a. Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou b. Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O estabelecido no Anexo IV do CCP, tendo em atenção que o factor f assume o valor 10.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço e Prazo
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da PATRIRAM, S.A.
Endereço: Rua 31 de Janeiro n.º 79
Código postal: 9050 401
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291239130
Fax: 00351 291239131
Endereço Eletrónico: patriram@gov-madeira.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/11
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Nuno Natividade
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da PATRIRAM, S.A.
409725333
