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1 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Núcleo das Custas Processuais e Apoio Judiciário (NCPAJ) com as seguintes competências:

Garantir que os pagamentos relativos ao apoio judiciário, prestação de serviços forenses e todos os outros previstos no Regulamento das Custas Processuais (RCP) são efetuados, realizando:

i) O processamento da compensação devida aos profissionais forenses pelos serviços prestados no âmbito do sistema de acesso ao direito e aos tribunais; judicial;

ii) O processamento dos pagamentos e das devoluções às partes, sujeitos, intervenientes processuais ou terceiros, previstos no RCP;

iii) O processamento dos reembolsos de valores de documentos únicos de cobrança não utilizados e dos pedidos de substituição de pagamentos falhados, previstos no RCP.

Assegurar o apuramento e processamento das receitas do sistema Assegurar o registo, controlo e processamento das penhoras de créditos dos prestadores de serviços do sistema judicial;

Assegurar o serviço de apoio aos tribunais e serviços do Ministério Público, intervenientes processuais e prestadores de serviços, relativamente às operações financeiras realizadas no âmbito do RCP e sistema de acesso ao direito e aos tribunais;

Assegurar o serviço de apoio aos utilizadores do sistema informático das custas processuais;

Colaborar na definição de procedimentos para a realização das operações financeiras no sistema informático das custas processuais;

Colaborar no levantamento de requisitos e especificações funcionais para implementação de alterações ou melhorias nas aplicações informáticas das custas processuais e do apoio judiciário.

2 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...];

[...];

[...];

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[...];

[...];

[...];

[...];

Assegurar, em articulação com as restantes unidades orgânicas, a implementação dos Serviços de Saúde no Trabalho.

b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...];

[...];

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[...];

[...];

[...];

Assegurar a gestão da frota automóvel afeta ao IGFEJ, I. P.

7 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...];

[...];

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I) [...];

II) [...];

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[...];

[...];

b) O Núcleo de Planeamento, Organização e Controlo Interno (NPOCI),com as seguintes competências:

Apoiar o Conselho Diretivo no planeamento estratégico e controlo da sua execução, de acordo com a sua missão, valores e visão;

Assegurar o alinhamento dos objetivos dos departamentos com a estratégia do IGFEJ,I. P. e do MJ e monitorizar o desempenho organizacional;

Coordenar a implementação de programas estratégicos e ou transversais, bem como projetos de fundos comunitários;

Desenvolver uma estratégia de comunicação, bem como proceder à atualização de conteúdos comunicativos relativos aos serviços prestados pelo IGFEJ, I. P.;

Elaborar e monitorizar e rever o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas;

Elaborar e manter permanentemente atualizado o manual de procedimentos e boas práticas; interno e de procedimentos;

Monitorizar regularmente o cumprimento das normas de controlo Elaborar planos e relatórios das atividades de controlo interno;

Executar outras atividades que, no domínio do controlo interno, lhe sejam cometidas;

Colaborar nas tarefas decorrentes de auditoria externa;

Assegurar as relações internacionais, em colaboração com os ser-viços.

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