Decreto do Presidente da República 114/2009, de 4 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 235/2009, Série I de 2009-12-04.
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Data:
2009-12-04
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Prorroga o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo general Luís Vasco Valença Pinto.
Decreto do Presidente da República n.º 114/2009
de 4 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 9.º da
Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de Julho, e nos n.os 1 do artigo 12.º e 1 do artigo 23.º da
Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
Sob proposta do Governo, é prorrogado, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2009, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo general Luís Vasco Valença Pinto.
Assinado em 2 de Dezembro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/04/plain-266167.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266167.dre.pdf .
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