Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º
262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Ana Cristina da Costa Ramalho de Madureira, técnica superior do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.2 - A nomeada auferirá a renumeração correspondente à de adjunto do Gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.
3 - A nomeada terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro.
5 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente
cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2009.
25 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos
Summavielle.
202632779