Nomeia o licenciado José Manuel Bouça Vitório para exercer funções de responsável pela orientação e gestão do Fundo Europeu de Integração, no âmbito da estrutura de apoio técnico criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, de 17 de Novembro.

Despacho 26282/2009

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2009, publicadas, respectivamente, no Diário da República, de 17 de Novembro de 2006 e de 8 de Outubro de 2009:

1 - Nomeio o licenciado José Manuel Bouça Vitório, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, em regime de mobilidade interna, para as funções de responsável pela orientação e gestão do Fundo Europeu de Integração, no âmbito da estrutura de apoio técnico criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, de 17 de Novembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

10 de Novembro de 2009. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro

Cunha da Silva Pereira.

32492009