Considerando que, A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da DireçãoGeral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão da Administração Regional e Local, que funciona na dependência da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
O titular do cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional e Local encontra-se ausente, por um período que se prevê ser superior a 60 dias, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a mestre Maria Manuela Teixeira Baptista, do mapa de pessoal da DireçãoGeral da Administração e do Emprego Público, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao pre-sente despacho.
29 de junho de 2016. - A DiretoraGeral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome Completo:
Maria Manuela Teixeira Baptista Local e Data de Nascimento:
Lisboa, 12/11/1964 País de Nacionalidade:
Portugal Habilitações Académicas:
Mestrado em Gestão do Território, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/UNL), com a classificação final de quinze valores, concluído em 2012. Tema da dissertação:
“As desigualdades sociais no contexto do desenvolvimento do território:
uma abordagem estatística”.
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/UNL), com a classificação final de quinze valores, concluída em 2008.
Experiência Profissional Desde julho de 2010 colaborou no Departamento de Estatística e do Emprego Público da DireçãoGeral da Administração e do Emprego Público do Ministério das Finanças (DGAEP/MF), com responsabilidades na área da administração local:
controlo do universo, tratamento e publicação de dados estatísticos sobre o emprego da administração local; contributos para as publicações:
síntese estatística do emprego público e do boletim estatístico do emprego público; elaboração do documento metodológico e glossário das estatísticas do emprego pú-blico. Participação no grupo de trabalho do Protocolo de colaboração com vista ao Protocolo de Delegação de Competências entre a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e o Instituto Nacional de Estatística, I. P..
De março de 1990 a junho de 2010 exerceu funções no Departamento de Contas Nacionais (DCN) do Instituto Nacional de Estatística (INE, I. P.):
Núcleo de Estatísticas de Preços no Consumidor (IPC) no projeto do Índice de Preços no Consumidor (2008-2010);
Serviço das Contas dos Setores Institucionais na Conta das Instituições Particulares Sem Fins Lucrativos ao Serviço das Famílias (2006-2008);
Serviço de Contas de Ramos de Atividade (SCRA) e Serviço de Contas Provisórias acompanhamento na produção das Contas Nacionais Provisórias por Ramos de Atividade (1997-2006). Departamento de Estatísticas das Empresas, produção das estatísticas da construção e obras públicas (1990-1997).
Contabilista Certificada, responsável pela contabilidade de empresas com áreas de atividade de comércio a retalho, construção civil, agrícola e recreativas e diversão (1992-2003).
209707465
DEFESA NACIONAL
Gabinete do Ministro
